Declaro que as informações pessoais cadastradas são verdadeiras e atualizadas, podendo ser comprovadas, através de documentos originais, perante o poder público, se necessário. Estou ciente de que a falsidade de declaração ou adulteração de documento público ou particular configura crime previsto no código penal brasileiro.
Declaro, também, que no telefone e ou e-mail informados, estou apto a receber correspondências encaminhadas pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Planejamento, pertinentes ao processo do PPA participativo.
Também, manifesto-me de forma livre, expressa e voluntária, no sentido de autorizar a SEPLAN – Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia, a realizar a guarda de meus Dados Pessoais, em conformidade com Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de agosto de 2018.