Principal instrumento do planejamento governamental de médio prazo, que define as diretrizes, objetivos e metas do executivo estadual para os próximos quatro anos, o Plano Plurianual – PPA tem entre seus objetivos fortalecer as políticas públicas com foco no desenvolvimento dos 27 Territórios de Identidade e a transversalidade nas ações governamentais. Como base estratégica para construção do PPA, destacam-se o PDI – Plano de Desenvolvimento Integrado – Bahia 2035, os compromissos assumidos no PGP – Programa de Governo Participativo e os 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU – Organização das Nações Unidas, além das iniciativas presentes nos Planos Territoriais de Desenvolvimento Sustentável.

DECRETO Nº 21.901 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual Participativo –
PPA 2024-2027 do Estado da Bahia, e dá outras providências

PORTARIA Nº 09 DE 22 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a instituição do Grupo de Coordenação – GC e do Grupo de Trabalho – GT
para a elaboração do PPA 2024-2027.